A Comissão Europeia (CE) propôs hoje o fecho do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), no âmbito do ciclo de coordenação das políticas económicas de 2017 do Semestre Europeu. A Comissão recomendou ao Conselho revogar os Procedimentos de Défice Excessivo (PDE) para a Croácia e Portugal, uma vez que estes países reduziram os seus défices para níveis abaixo dos 3,0% do PIB.
A CE conclui que com base na avaliação dos compromissos políticos de reformas de Portugal, não é necessário, nesta fase, intensificar o procedimento de desequilíbrios macroeconómicos, desde que o país aplique rápida e plenamente as reformas estabelecidas nas suas CSR (recomendações específicas por país).
Portugal desceu o valor do défice para 2,0% do PIB em 2016, o que se situa abaixo do valor de referência do Tratado (3,0% do PIB). A Comissão prevê para 2017 um défice de 1,8% do PIB em 2017 e 1,9% do PIB em 2018, permanecendo assim abaixo do valor de referência de 3,0% do PIB no horizonte de previsão.
Se o Conselho seguir as recomendações da Comissão para o encerramento dos PDE para a Croácia e Portugal, o número total de países em Procedimentos de Défice Excessivo será reduzido para quatro: França, Espanha, Grécia e Reino Unido. Esta situação é inferior à da Primavera de 2011, em o número total de países em PDE era de 24 Estados-Membros.
Documento Original PDF
|
- Data: 22-05-2017
- Mês: Maio
- Ano: 2017
-
BTEP Nº 01/2025 Autor(es): GEE/GPEARI
23/04/25
13.ª Edição do Boletim Trimestral da Economia Portuguesa, numa parceria entre o GEE e o GPEARI, com análise sobre os principais desenvolvimentos da economia portuguesa, reflexão sobre possíveis causas e implicações, bem como principais políticas...
-
Transporte Internacional de Passageiros, em Portugal Continental: 2020 a 2022 Autor(es): Graça Sousa
23/10/24
No âmbito da sua missão de recolher e divulgar informação e de realizar estudos, o GEE divulga hoje o presente documento sobre o sector dos Transportes. Neste relatório, apresentam-se os fluxos de passageiros nas ligações internacionais de e para...
-
TE 126 - Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa Autor(es): Eugénia Pereira da Costa
16/10/24
A União Europeia (UE), nos últimos anos, tem enfrentado desafios súbitos com fortes implicações sociais e económicas. A UE reconhece a necessidade de acelerar a sua transição ecológica e digital para promover a sua competitividade a longo-prazo e...
-
TE 125 – Qualificações Digitais em Portugal Autor(es): Gabriel Osório de Barros e Maria Asensio Menchero
11/10/24
O presente Tema Económico aborda as qualificações digitais em Portugal, destacando a sua evolução e importância estratégica no contexto da transformação digital da economia e da sociedade. A análise inicia-se com a contextualização das competências digitais,...
-
SEC Nº 21 2025
Autor(es): GEE
23/05/25
-
Indicadores de Atividade Económica
Autor(es): GEE
22/05/25
-
Painel de Demografia, Insolvências e Revitalização de Empresas - nº 2 2025
Autor(es): GEE
20/05/25
-
Indicadores de Conjuntura
Autor(es): GEE
20/05/25
-
Previsões para a Economia Portuguesa
Autor(es): GEE
19/05/25
-
SEC Nº 20 2025
Autor(es): GEE
16/05/25
-
A tributação sobre o rendimento das empresas em Portugal
Autor(es): Sónia Cabral, Paulo Júlio, José R. Maria e Sharmin Sazedj
15/05/25
-
ETC Comércio Internacional de Bens 05 2025
Autor(es): GEE
12/05/25
-
SEC Nº 19 2025
Autor(es): GEE
09/05/25
-
ETC Emprego 02 2025
Autor(es): GEE
07/05/25