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A Comissão Europeia (CE) propôs hoje o fecho do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), no âmbito do ciclo de coordenação das políticas económicas de 2017 do Semestre Europeu. A Comissão recomendou ao Conselho revogar os Procedimentos de Défice Excessivo (PDE) para a Croácia e Portugal, uma vez que estes países reduziram os seus défices para níveis abaixo dos 3,0% do PIB.
A CE conclui que com base na avaliação dos compromissos políticos de reformas de Portugal, não é necessário, nesta fase, intensificar o procedimento de desequilíbrios macroeconómicos, desde que o país aplique rápida e plenamente as reformas estabelecidas nas suas CSR (recomendações específicas por país).
Portugal desceu o valor do défice para 2,0% do PIB em 2016, o que se situa abaixo do valor de referência do Tratado (3,0% do PIB). A Comissão prevê para 2017 um défice de 1,8% do PIB em 2017 e 1,9% do PIB em 2018, permanecendo assim abaixo do valor de referência de 3,0% do PIB no horizonte de previsão.
Se o Conselho seguir as recomendações da Comissão para o encerramento dos PDE para a Croácia e Portugal, o número total de países em Procedimentos de Défice Excessivo será reduzido para quatro: França, Espanha, Grécia e Reino Unido. Esta situação é inferior à da Primavera de 2011, em o número total de países em PDE era de 24 Estados-Membros.
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- Data: 22-05-2017
- Mês: Maio
- Ano: 2017
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