A Comissão Europeia divulgou hoje as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, que fornecem orientações anuais para as reformas em cada país.
A Comissão recomenda que, em 2018 e 2019, Portugal tome medidas para:
1. Garantir que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária não exceda 0,7% em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural anual de 0,6% do PIB. Utilize ganhos extraordinários para acelerar a redução do rácio da dívida pública. Reforçar o controlo da despesa, a eficiência nos custos e a orçamentação adequada, em particular no sector da saúde, com ênfase para a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais. Melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, aumentando o seu resultado líquido e reduzindo a dívida.
2. Promover um ambiente propício à contratação através de contratos sem termo, inclusivé através da revisão do quadro legal em concertação com os parceiros sociais. Aumentar o nível de competências da população adulta, incluindo a literacia digital, através do reforço e do alargamento da componente de formação em programas de qualificação de adultos. Melhorar a adesão ao ensino superior, nomeadamente nas áreas da ciência e tecnologia.
3. Aumentar a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação e reduzir os obstáculos de acesso ao mercado secundário para non-performing loans. Melhorar o acesso ao financiamento para as empresas. Reduzir a carga administrativa através da redução dos prazos processuais, da maior utilização da aprovação tácita e reduzindo os requisitos de documentação. Eliminar restrições de regulamentação persistentes, através da implementação de quadros legais para profissões altamente regulamentadas. Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos, nomeadamente através da redução da duração dos procedimentos.
(Gráfico: Comissão Europeia)
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