De acordo com a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2021, o saldo e a dívida das Administrações Públicas referentes ao ano de 2020 fixaram-se em -5,7%% e 133,6%% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente (o que compara com -7,0% e 133,8% na 2ª notificação de 2020). Estes valores comparam com 0,1% e 116,8% do PIB, respetivamente, em 2019.
Para 2021, prevê-se um saldo de -4,3% e uma dívida de 130,9% do PIB.
(Tabela: INE)
Nota: O INE, o Banco de Portugal e a Direção-Geral do Orçamento são responsáveis pelo reporte da notificação nos seguintes termos:
- Para 2020 e anos anteriores, a compilação da capacidade / necessidade líquida de financiamento é efetuada pelo INE e a dívida bruta é compilada pelo Banco de Portugal.
- Para o ano corrente (2021), as estimativas da capacidade / necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, e dizem respeito ao cenário macroeconómico e orçamental incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2021. Realça-se que este cenário ainda não foi atualizado e não inclui os impactos macroeconómicos e orçamentais que resultam do confinamento que irá vigorar até ao final do primeiro trimestre de 2021, uma vez que o Ministério das Finanças ainda se encontra a apurar estes impactos, que apenas serão apresentados no Programa de Estabilidade.
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