Data: 03-12-2024

Autor(es): Walter Anatole Marques

Ano: 2024

Apresentam-se neste trabalho indicadores de evolução em Valor, Volume e Preço das importações e das exportações portuguesas de mercadorias por Grupos e Subgrupos de Produtos, calculados para o período acumulado de janeiro a setembro de 2024, a preços do período homólogo de 2023.
Para o cálculo dos índices de preço, as posições pautais a oito dígitos da Nomenclatura Combinada (NC-8), relativos às importações e às exportações de mercadorias com movimento nos dois anos, foram agregadas em 11 Grupos e 38  Subgrupos de Produtos (ver Anexo).
Os índices de preço, do tipo Paasche, utilizados como deflatores dos índices de valor para o cálculo dos correspondentes índices de volume, foram calculados a partir de dados de base elementares constantes do Portal do Instituto Nacional de Estatística (INE), em versão definitiva para 2023 e em versão preliminar para 2024, com última atualização em 8 de
novembro de 2024.

Em análise - Índices Valor Volume Preço-Jan-Set 2024 2023

Data: 02-08-2024

Autor(es): Gabriel Osório de Barros

Ano: 2024

O presente artigo “Em Análise” procura analisar de forma sistemática o Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act) da União Europeia (UE), um marco regulatório destinado a estabelecer regras harmonizadas para o desenvolvimento, comercialização e utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA) dentro da UE.

Com a aprovação e publicação do AI Act, a UE assume uma posição pioneira na regulação da IA, no sentido de introduzir uma abordagem baseada no nível de risco associado às diferentes aplicações da IA. Este enquadramento legislativo visa promover uma IA centrada no ser humano, garantindo um elevado nível de proteção da saúde, segurança e direitos fundamentais, enquanto fomenta a inovação e a competitividade europeias no domínio da IA.

Este trabalho analisa a estrutura do AI Act, os seus objetivos principais, as categorias de risco definidas e as proibições específicas impostas a certas práticas de IA. Além disso, discute-se o impacto que esta legislação poderá vir a ter em Portugal, sintetizando desafios para a adaptação e aproveitamento das oportunidades que o AI Act apresenta, enfatizando a necessidade de revisão da Estratégia Nacional de IA e de promoção de uma colaboração estreita entre o governo, a indústria, a academia e a sociedade civil.

Regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia: Uma análise do AI Act

Data: 03-10-2024

Autor(es): Gonçalo Novo e Nuno Tavares

Ano: 2024

O Product Market Regulation (PMR) da OCDE afigura-se um dos mais relevantes índices compósitos que permitem avaliar, quantitativamente, o grau de restritividade da arquitetura legal dos países no âmbito do mercado de produtos e serviços. A literatura vem realçando que um ambiente regulatório pouco restritivo nos mercados de bens e serviços impulsiona o dinamismo empresarial, a criação de empregos e a produtividade. No seguimento da edição de 2023 do PMR, esta análise pretende destacar dois dos seus indicadores com particular relevância o Ministério da Economia: o indicador do setor do Retalho e o indicador associado aos Requisitos Administrativos para as Sociedades de Responsabilidade Limitada e Empresários em Nome Individual, os quais permitem captar a restritividade regulatória no processo de constituição de empresas.
Analisando o setor do Retalho, Portugal apresenta um dos enquadramentos mais restritivos entre os países da OCDE, sobretudo em termos de requisitos para a abertura de estabelecimentos e regulamentação de vendas, barreiras regulatórias que podem dificultar a entrada de novas empresas no setor.
Quanto aos Requisitos Administrativos para as Sociedades de Responsabilidade Limitada e Empresários em Nome Individual, transversal a todos os setores, Portugal destaca-se negativamente pela complexidade do processo de criação de empresas, particularmente no que respeita à constituição de empresas em nome individual. Do exercício comparativo constata-se um diferencial que distancia o quadro regulatório português daqueles menos onerosos, existindo espaço para a prossecução de reformas coincidentes com as melhores práticas ao nível da promoção da eficiência dos mercados.

PMR 2023: Análise das restrições regulatórias no setor do Retalho e dos Encargos Administrativos sobre as Empresas

Data: 28-06-2024

Autor(es): Carla Ferreira, Eugénia Pereira da Costa e Maria Asensio

Ano: 2024

Este estudo analisa o quadro normativo e as políticas recentes de teletrabalho em Portugal no contexto da União Europeia (UE). Com a pandemia de Covid-19, o teletrabalho tornou-se uma modalidade de trabalho amplamente adotada, levando a significativas alterações legislativas para assegurar condições adequadas aos teletrabalhadores. A análise aborda as principais mudanças legislativas antes, durante e após a pandemia, destacando a implementação do Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho e as medidas específicas adotadas por Portugal. O estudo também apresenta as diferentes abordagens de regulamentação do teletrabalho nos Estados-Membros da UE e a evolução das políticas de teletrabalho, enfatizando a importância de adaptar continuamente as regulamentações para proteger a saúde e bem-estar dos trabalhadores, promovendo a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, e assegurando que o teletrabalho contribua positivamente para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a produtividade das organizações.

O Teletrabalho em Portugal: Quadro normativo e políticas recentes no contexto da União Europeia