Missão e Atribuições
O GEE tem por missão prestar apoio técnico aos responsáveis pelo Ministério da Economia na definição da política económica e no planeamento estratégico, bem como apoiar os diferentes organismos do ME, através do desenvolvimento de estudos e da recolha e tratamento de informação.
O GEE prossegue as seguintes atribuições: prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, das prioridades e dos objectivos do ME, de modo a promover a articulação entre as suas prioridades estratégicas e o Programa do Governo; prestar apoio à definição do planeamento estratégico do ME, nomeadamente em matéria de grandes prioridades financeiras; conceber metodologias de avaliação dos instrumentos de política, de modo a monitorizar a sua execução em concertação com os diferentes organismos do ME; elaborar estudos de prospectiva de âmbito nacional, sectorial e regional, desenvolvendo competências nas áreas das metodologias prospectivas e de cenarização, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do ME.
Diplomas Legais
- Decreto Lei 11/2014 (DR 15 Série I, de 2014/01/22)
Aprova a Lei orgânica do Ministério da Economia;
- Decreto-Regulamentar nº 7/2014 (DR 219, Série I, de 2014/11/12)
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos;
- Portaria n.º 138/2015, de 20 de maio
Aprova a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e
Estudos do Ministério da Economia e revoga a Portaria n.º 341/2012, de 26 de outubro;
Despachos
- GEE/DPA/DESPINT/93/2024 de 24 de junho
Cessação de funções do Técnico Superior Nuno Filipe de Jesus Tavares, como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento (APOPP).
- Despacho n.º 8707/2022
Renovação da comissão de serviço do mestre Gabriel Cupertino Osório de Barros, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica
- Despacho GEE/DPA/DESP/264/2022
Reformula as competências da Equipa de Estudos Sectoriais e Análise Económica (ESAE) e altera os estatutos remuneratórios da Chefe da Equipa, mestre Guida Alexandra da Silva Nogueira, e do Chefe da Equipa de Avaliação de Políticas Públicas e de Planeamento, mestre Nuno Filipe Jesus Tavares.
- Despacho n.º 6911/2021, (DR nº 135, 2.ª série, PARTE C, de 14 de julho de 2021)
Designa, em regime de substituição, a mestre Liliana Sofia Fernandes Pereira para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento e Apoio.
- Aviso n.º 19974/2019, (DR n.º 240 II.ª Série, de 13 de dezembro)
Nomeia em regime de substituição a mestre Ana Sofia Marcelino Gonçalves de Assunção Alho Martins no cargo de diretora de serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa (AEP).
- Despacho n.º 9734/2019, (DR n º 206 II.ª Série , de 25 de outubro)
Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Manuel Brás Inácio como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Estatística
- Despacho n.º 2 /2018
O Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2014, de 14 de maio, e 82/2014, de 20 de maio, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia, determinou a reestruturação do Gabinete de Estratégia e Estudos.
- Despacho Nº 3/2017
Nomeia a licenciada Guida Alexandra da Silva Nogueira
como chefe de Equipa de Estudos Sectoriais e Análise Económica (ESAE).
- Despacho n.º 1 /2017
Extinção e criação de novas equipas multidisciplinares.
- Despacho n.º 4449/2016, (DR n º 63; II.ª Série , de 31 de março)
Nomeia a mestre Ana Sofia Marcelino Gonçalves de Assunção Alho Martins,
como chefe da equipa multidisciplinar de Análise da Conjuntura Económica.
- Despacho n.º 4054/2016, (DR n º 56; II.ª Série , de 21 de março)
Nomeia em regime de substituição a licenciada Catarina Sofia Castanheira Nunes
como Diretora de Serviços da Análise Económica.
- Despacho n.º 13420/2015, ( DR n.º 228 ; II.ª série, de 20 de novembro)
Cessação de funções da mestre Ana Cláudia Fontoura Gouveia,
como chefe da equipa multidisciplinar da Análise da Conjuntura Económica.
- Despacho n.º 11410/2015, (DR nº 199; II. ª Série, de 12 de Outubro)
Nomeia o Licenciado Nuno Miguel da Costa Santos como
Diretor de Serviços da Análise Económica.
- Despacho n.º 10904/2015, (DR nº 192; II.ª Série, de 01 de Outubro)
Nomeia o licenciado Gonçalo Miguel Nunes Ferreira Botelho como
Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio.
- Despacho n.º 6408/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
Criação das equipas multidisciplinares e designação das respetivas chefias.
- Despacho n.º 6407/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
Designação dos titulares dos cargos dirigentes.
- Despacho n.º 6406/2015, (DR nº 111; II.ª Série, de 09 de Junho)
Criação da unidade flexível.
- Despacho n.º 14738/2013, (DR nº 221; II.ª Série, de 14 de Novembro)
Nomeia o Licenciado Paulo Brás Inácio como Diretor de Serviços de Estatística
